Amazônia legal será exemplo de implantação do Cadastro Rural

Nove estados da Amazônia Legal se reúnem em Brasília para acelerar o processo

LUCAS TOLENTINO e LETÍCIA VERDI

A Amazônia Legal será carro-chefe na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. Esta é a proposta da reunião técnica que acontece nesta quarta (23/07) e quinta-feira (24/07), em Brasília, entre representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O objetivo é integrar as ações já em curso e identificar oportunidades de cooperação entre os participantes.

Na abertura da reunião, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, afirmou que a reunião servirá para dar celeridade ao cadastro ambiental dos imóveis rurais situados na Amazônia Legal. “O CAR é o instrumento chave para que ocorram transformações na região”, destacou. “A motivação do encontro é antecipar problemas e discutir as adversidades na medida em que elas forem surgindo”.

Para o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, é fundamental que todos os envolvidos no processo atuem de forma conjunta. “É preciso construir uma integração para que tenhamos sucesso”, afirmou. O BNDES gerencia o Fundo Amazônia, entidade que oferece financiamento, por meio de projetos, para a implantação do CAR nos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará, Roraima e Tocantins.

Alguns estados já recebem os recursos e estão executando o projeto, como Acre, Tocantins, Maranhão, Pará e Rondônia; outros estão com os projetos em fase de análise pelo banco e outros ainda na fase de elaboração. Todos receberam orientação do MMA para elaborar os projetos. “Esses estados que já tem experiência no cadastro servirão de exemplo para os demais”, apontou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.

DESMATAMENTO

O CAR, segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, é ferramenta importante para o combate ao desmatamento. Mas destacou que a agenda inclui a convergência entre ações de proteção e de produção. “O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou. Reforçando essa ideia, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.

O coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, falou sobre o cadastro de 7,5 mil projetos de reforma agrária, o que inclui assentamentos consolidados e colonização, totalizando 45 milhões de hectares. “A meta é terminar até maio 2015, quando termina o prazo legal”, disse ele. “Ficamos empolgados porque o módulo de monitoramento do CAR vai dizer exatamente qual o passivo ambiental do Incra, com uma visão do todo. O processo de recuperação e gestão ambiental ganha muito com isso”, comemorou.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, apresentou o funcionamento do sistema do CAR (SiCAR), com destaque para imóveis com áreas mais complexas, como encostas de morro e beiras de rios. Cada estado do Brasil tem a sua especificidade e o SiCAR está preparado para cadastrar todas elas. O diretor afirmou que quem se cadastrar pode tirar dúvidas na Central de Comunicação disponível no endereço eletrônico www.car.gov.br.

O QUE É?

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Foi criado em criado em 2012 pela Lei 12.651.

Fonte: InforMMA

UNIFLORESTA se posiciona sobre reportagem da globo

24/07/2014

A UNIFLORESTA nasceu com um engajamento ambiental muito latente, no qual fez-se ativa desde a sua criação a 5 anos atrás. Perante ao quadro em que o setor produtivo florestal está inserido nos dias atuais, a Associação faz questão de declarar sua completa vontade em continuar com o seu trabalho árduo em busca do crescimento do setor de maneira correta e sustentável, não coadunando de maneira alguma com quaisquer atividades ilegais.

Diante das últimas notícias referentes a má utilização do sistema SISFLORA da SEMA, a UNIFLORESTA declara que assim como foi publicado de forma oficial pela Secretaria, este é um problema antigo e que já haviam sido tomadas as devidas providências pelo atual Secretário José Alberto Colares, lembramos que o relatório do IBAMA foi datado em março de 2012, não sendo portanto um fato novo.

Faz parte do papel institucional da UNIFLORESTA acalmar o setor diante de possíveis crises que possam ocorrer, para que as empresas não se sintam inseguras de nenhuma maneira, bem como criticar os órgãos reguladores ambientais quando necessário em prol da constante melhoria setorial, mas também fazemos questão de nos posicionar em defesa deles quando existe um equívoco sendo noticiado.

Segue link da nota oficial da SEMA: http://www.sema.pa.gov.br/2014/07/23/sema-explica-fraudes-ocorridas-na-comercializacao-de-madeira/

Sempre a disposição.

Recentes furtos de crédito no estado do Pará

14/07/14

Muito da insegurança empresarial instalada no setor produtivo florestal deve-se aos órgãos reguladores e seus processos burocráticos e ultrapassados, o mais recente problema que vem assolando a classe é a questão dos furtos de crédito, que vem ocorrendo por obviamente má fé de algumas pessoas, bem como pelo sistema de segurança altamente falho da SEMA. É fato que o SISFLORA não possui a solidez de outros sistemas, como os bancários, que sofrem constantes investimentos para o aumento da tecnologia de segurança, mas é certo também que não podemos aceitar passivos a todos esses furtos que vem acontecendo, admiramos a tentativa da Secretaria em implementar a ferramenta dos Tokens e certificados digitais, porém declaramos com orgulho mais uma vitória na esfera jurídica da UNIFLORESTA recentemente, no qual conseguimos reaver os créditos de um de nossos associados que sofrera com esta situação.

Ibama altera regras de acesso dos usuários ao sistema Documento de Origem Florestal - DOF

Brasília (03/07/2014)

O Ibama editou a Instrução Normativa nº 10, de 25 de junho de 2014, alterando as regras de acesso dos usuários pessoa física ou jurídica ao sistema DOF.

A partir do novo prazo estabelecido, 4 de agosto, o uso da certificação digital será obrigatório para acesso e realização de todas as transações no sistema DOF.

A instrução normativa, além de prorrogar o prazo da obrigatoriedade da certificação digital, estende a obrigatoriedade para os empresários individuais ou de sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.

O uso do certificado digital atesta a identidade do usuário e tem por objetivo garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas com segurança, mantendo a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação, reduzindo os riscos de furtos de senha e movimentações fraudulentas de créditos florestais.

Até que se inicie a obrigatoriedade, os usuários que quiserem usufruir da segurança conferida pela certificação digital já podem aderir a essa modalidade de acesso ao DOF de forma facultativa. Para obter o certificado digital, o usuário deverá escolher uma Autoridade Certificadora (AC), da qual poderá adquirir o dispositivo criptográfico (token), e proceder à habilitação de seu certificado.

Informações adicionais de como obter o certificado digital podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para mais informações de como realizar a adesão à certificação digital e o acesso ao DOF, o Ibama também disponibilizará um manual para a orientação dos usuários.

Ascom/Ibama