15/09/2014
Uma gestão obsoleta, tolhida pela burocracia e eivada de irregularidades, segundo denúncia da Unifloresta, Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, levou a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) a uma situação que hoje pode ser classificada de “calamitosa”. A afirmação é do presidente da Unifloresta, Hélio Oliveira Pinto, que faz ainda um alerta: pelo atual andar da carruagem, a Sema pode inclusive, segundo ele, acabar com o setor, que, apesar de tudo, continua tendo um peso considerável na economia do Estado.
A direção da Unifloresta, entidade que hoje congrega 65 empresas associadas, tornou público esta semana um dossiê que desqualifica a administração do órgão ambiental do Estado e traça um cenário sombrio da economia paraense, especificamente em relação aos setores e empreendimentos que dependem de ações da Secretaria. Sem qualquer compromisso com prazos, metas e resultados, segundo denunciou a Unifloresta, a Sema, por sua inação, acarreta muitas vezes pesados prejuízos aos investidores, coloca em risco os empreendimentos e, não raro, abre caminho para a ação ilegal de madeireiros clandestinos e de grupos que atuam à margem da lei.
Para Hélio Oliveira Pinto, nada justifica a demora que pode chegar a até três anos (ou mesmo quatro, em caos extremos) para que se aprove a autorização de um projeto de manejo florestal sustentável. “Sob nenhum critério isso pode ser considerado normal”, afirma o presidente da Unifloresta, chamando ainda a atenção para outro fato que ele considera verdadeiramente absurdo. Uma empresa que decide não mais exportar a madeira serrada, mas agregar valor ao produto com o seu beneficiamento para produção de pisos, lambris e painéis, por exemplo, deve, por lei, receber em 60 dias a licencia prévia. Na Sema hoje a LI dificilmente sai em menos de seis meses.
A má vontade chega a ser explícita. Há casos em que técnicos ficam durante semanas ou meses com documentos e processos sob sua responsabilidade para análise, sem dar qualquer andamento. E, para piorar as coisas, acontece, não raras vezes, de viajarem ou saírem de férias, sem se darem ao trabalho de fazer antes a análise e sem que fique no lugar alguém apto a realizar o trabalho. O resultado é que o empreendedor, sem alternativa, fica obrigatoriamente à mercê desses servidores.
Outro problema sério, denunciado pelo dossiê é a falta de racionalização no trâmite de processos, o que faz com que os projetos pulem de diretoria em diretoria. Alguns deles chegam a passar até de oito a dez vezes por uma mesma diretoria. Na melhor das hipóteses, a morosidade daí decorrente causa prejuízos financeiros ao empreendedor. Na pior, pode inviabilizar em definitivo o empreendimento - sem excluir o risco de que, nesse meio tempo, a propriedade possa ser invadida por madeireiros clandestinos, o que ainda sujeita investidores a processos por crimes ambientais.
SEM ATENDIMENTO
O presidente da Unifloresta denunciou ainda que, ao procurar a Sema, com o intuito de buscar informações sobre o andamento de seus processos, os empreendedores esbarram na arrogância de servidores. Em determinadas diretorias, e mesmo gerências, segundo ele, o atendimento ao público só é feito três dias por semana e há sobrecarga no atendimento.
Isso acontece, por exemplo, na Gesflora, a Gerência do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais. Sem dispor do serviço de call center ou sequer de linha telefônica convencional para atendimento ao público, a Gesflora mantém um relacionamento difícil, quase hostil, com o público externo. Quem tem algum assunto a resolver precisa ter sorte para ser atendido num dos três dias de expediente externo. Se não conseguir, só lhe restará nova tentativa – e um pouco mais de sorte – na semana seguinte.
Mesmo engenheiros florestais, responsáveis técnicos pelos empreendimentos, são mantidos à distância. Curiosamente, porém, os advogados têm acesso franco, direto e ilimitado. Já no caso de irem os dois – engenheiro florestal e advogado –, apenas este último é recebido, barrando-se – se que se saiba por que razões – o acesso do primeiro. “É nesse ambiente de dificuldades e restrições que aparecem os lobistas e ‘despachantes’ negociando facilidades”.
Hélio Oliveira cita ainda outra prática relativamente comum que causa sérios transtornos e mais prejuízos aos investidores: não é raro que vistorias - que precisam ser frequentemente realizadas nas empresas, a fim de gerar relatórios de regularidade, pré-condição para que possam conservar o licenciamento - sejam canceladas à última hora. A justificativa é sempre a falta de estrutura para realização do serviço. Entre a vistoria adiada e a próxima, incerta por causa da longa fila de espera, pode expirar-se a validade da licença da empresa, o que leva ao bloqueio de projetos. “Imagine o que é uma empresa passar meses impossibilitada de trabalhar, mas obrigada a manter em dia todos os seus compromissos financeiros e trabalhistas”, pondera Oliveira.
