CIRCULAR 001/2013- Coord. Jurídica /UNIFLORESTA

Sr.(a)s Associados, parceiros e Clientes da Unifloresta;

A Unifloresta, buscando oferecer melhor qualidade e eficiência na prestação de consultoria jurídica aos usuários deste serviço, através do escritório Murilo Araújo Advocacia, VEM ORIENTAR O USO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE A PARTIR DESTA DATA PASSA A FUNCIONAR DA SEGUINTE FORMA:

1- O associado ao receber o Auto de infração ambiental, deve comunicar imediatamente o departamento jurídico da unifloresta no prazo máximo de 5 (cinco) dias do recebimento, que deverá ser anotado dia, hora e quem recebeu para efeitos de contagem de prazo.

1.1-A comunicação deve ser feita por e-mail ao setor jurídico, com a narrativa dos fatos ou pessoalmente, oportunidade em que os fatos serão reduzidos a termo.

2.1-A comunicação deverá, imperiosamente, vir acompanhada dos seguintes documentos:

A) Auto de infração;

B) Termo de embargo e ou de apreensão;

C) Documentos de propriedade de bens apreendidos;

D) Contrato social com ultima alteração( pessoa jurídica)

E) Documentos de identificação (RG, CPF, comprovante de residência pessoa física);

F) LO do empreendimento autuado;

G) Alvará de funcionamento concedido pela prefeitura;

H) Procuração;

I) Demais documentos solicitados pelo departamento jurídico, que deverá ser atendido no prazo de 48h, a fim de não comprometer a qualidade da defesa;

J) Se possível cópia do processo ou relatório de fiscalização.

2- Os documentos que forem digitalizados e enviados via e-mail, devem seus originais, no prazo não superior a 3(dias) uteis, serem enviados à sede da Unifloresta mediante sedex.

2.1- O e-mail para envio de documentos relacionados à defesa jurídica-administrativa é:

juridicounifloresta@hotmail.com

O tel. Para contato é:

091- 32571599. (GERAL)

091- 91423917. (COORDENADOR)

# O escritório de advocacia conveniado à Unifloresta, além das matérias ambientais acobertadas pelo plano do associado, também exercem particularmente as seguintes especializações:

1- Advocacia Criminal – (júri- juizados-Fóruns e Tribunais colegiados)

 2- Advocacia Cível

 3- Advocacia Empresarial

 4- Advocacia Tributária

 5- Advocacias Trabalhista. 

# Os casos particulares, não acobertados pelo seu plano, tem valores cobrados abaixo dos praticados no mercado para associados da UNIFLORESTA

EQUIPE DE ADVOGADOS e ESTAGIÁRIOS

DR. MURILO SOUZA ARAÚJO (ADVOGADO E COORDENADOR)

DRA. STEPHANIE ANN PANTOJA NUNES(ADVOGADA)

DRA. ANNA CARLA ANTUNES COSTA (ADVOGADA)

DRA. DOMINIQUE DE NAZARÉ DOS SANTOS SILVA (ADVOGADA)

REBECA EVELYN CORTEZ DE MORAES CAVALCANTE ( ESTAGIÁRIA)

HALYME RAY FRANCO ANTUNES (ESTAGIÁRIA)

DENISE CORREA ARAÚJO (ESTAGIÁRIA)

Belém, 16 de outubro de 2013.

Murilo Souza Araújo

Coordenador Jurídico

TAILÂNDIA E BRASIL NOVO SAEM DA LISTA DE MAIORES DESMATADORES DA AMAZÔNIA

14/10/13

O Diário Oficial da União publicou Portaria nesta sexta-feira (11) onde define que os municípios paraenses de Tailândia (na região Tocantins) e Brasil Novo (na região Xingu) saíram da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de maiores desmatadores da Amazônia e agora estão indicados com desmatamento sob controle e monitorado no bioma amazônico.

Os dois municípios atingiram as exigências de possuir, no mínimo, 80% de seu território com imóveis rurais inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), excetuadas as unidades de conservação e terras indígenas; e que o desmatamento ocorrido no ano anterior à avaliação da lista seja, no máximo, 40 quilômetros quadrados. Entre as metas atingidas está também a de que a média do desmatamento dos dois anos anteriores à análise tenha sido igual ou inferior a 60% em relação à média de 2004 a 2006.

Em 2010 a prefeitura municipal de Tailândia firmou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará para a realização do CAR, com o intuito de promover a regularização socioambiental dos imóveis rurais do município.

A Sema, por meio da Coordenadoria de Ordenamento Ambienta, estabeleceu parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Sindicato dos Produtores Rurais de Tailândia, Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), e promoveu atividades de capacitação no município de Tailândia, para atingir as metas estabelecidas pelo MMA.

O município de Brasil Novo também recebeu apoio da Sema a partir da assinatura do Termo de adesão institucional para elaboração do CAR. A partir desse ato, recebeu imagens de alta resolução, capacitações e firmou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que forneceu dados fundiários para elaboração do Cadastro. 

De acordo com a Portaria, Brasil Novo e Tailândia deverão ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União visando ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Desbloqueio de empresas - UNIFLORESTA

10/10/13

O Departamento Jurídico da UNIFLORESTA sob o comando do seu Coordenador Murilo Araújo, obteve importantes conquistas recentes, com duas empresas desbloqueadas no município do Trairão e mais uma na região da Grande Belém, esta que se envolveu no processo do Projeto de Manejo Tecnoflora.

As vitórias junto ao judiciário federal e estadual vem mostrar ás autoridades que as empresas associadas são idôneas e que estão em busca permanete de suas atividades de acordo com os preceitos da sustentabilidade.

"Nós levamos a Amazônia a sério"

Exclusão de Certidão Negativa - SEMA

09/10/13

De acordo com o memorando 93262/2013/GESFLORA/COGEF/DGFLOR, a SEMA deixa de exigir a certidão negativa da SEFA para processos de cadastro e solicitações de recadastros.

Essa foi mais uma vitória da UNIFLORESTA.

"Nós levamos a Amazônia a sério"

SEMA - Ordem de Serviço sobre o acesso aos processos administrativos

08/10/13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 7, uma Ordem de Serviço sobre o acesso aos processos administrativos, por meio de vistas nos autos e pedido de cópias. A publicação considera a Constituição Federal e leis que dispõem sobre o acesso à informação, o estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Ordem de Serviço define que é assegurado ao interessado ou a advogado o acesso a processo administrativo, por meio de vistas no órgão ambiental, cópias, declaração e certidão. Nos casos legais de sigilo relacionados a segredo industrial ou comercial, ou referente à patente, os respectivos documentos deverão compor autos apartados.

Os pedidos para acesso ao processo deverão ser solicitados por escrito, através do preenchimento de formulário juntamente com as cópias da identidade e docadastro de pessoas físicas (CPF) do solicitante, apresentados no setor em que o processo estiver localizado. Excetua-se da regra o pedido de acesso ao processo, por meio de vistas nos autos, o qual será realizado independentemente de pedido por escrito ou protocolo. 

O setor em que o processo estiver localizado receberá o pedido de acesso ao processo e fará a juntada do pedido e documentos nos autos, nas hipóteses de pedidos realizados por escrito. Vistas nos autos serão realizadas no próprio órgão ambiental, podendo o administrado tomar apontamentos, da parte não sigilosa, por escrito ou por meio eletrônico, como fotografia e escaneamento, desde que às suas próprias expensas.

A publicação estabelece que, com relação às cópias, que quando não for autorizada vistas à integralidade da informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão de detalhamento processual, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.

As declarações e certidões devem ser expedidas no setor onde o processo se encontre, admitida assinatura e expedição eletrônica. As certidões de punibilidade devem serassinadas ou expedidas eletronicamente pelo Gerente da Central de Atendimento.

O documento dispõe também que ao obter acesso ao processo, o solicitante assume a obrigação de não utilizar as informações colhidas, para fins comerciais, e sempre citar as fontes, caso venha a divulgar as informações obtidas, desde que não sigilosas, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial.

O acesso ao processo, seja ele por vistas, cópias ou emissão de declaração ou certidão, solicitado pelo administrado ou advogado, será registrado nos autos, no qual constará onome completo de quem acessou a informação, seu número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou seu número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se advogado ou estagiário, especificação da informação acessada, a data que o pedido foi formulado e o servidor que deu o acesso. No caso de emissão de certidão, a segunda via também deverá ser juntada nos autos.

O advogado, no livre exercício da sua profissão e independentemente de prévio agendamento, terá acesso aos setores da Sema, mediante a apresentação da carteira da OAB na Central de Atendimento e no setor de interesse, ressalvados os setores de acesso restrito em razão da segurança da instituição, da sociedade, do Estado, e pela possibilidade de comprometimento de atividades de inteligência, de investigação, ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Ao advogado ainda é assegurado o acesso aos autos, em trâmite nos setores de acesso restrito, em local específico de atendimento ao público nesses setores, sempre com o acompanhamento de servidor. Caso não haja local para atendimento no setor, o acesso aos autos dependerá de prévio agendamento.

Os efeitos desta Ordem de Serviço aplicam-se aos pedidos já em trâmite nessa Secretaria quando da entrada em vigor dessa instrução normativa, que ocorrerá após decorridos 30 dias de sua publicação.

Ascom Sema

(91) 3184 3341

Anunciada hoje no Encontro do Fórum aliança por economia verde

01/10/13

Foi anunciada hoje durante o VII Encontro do Fórum Amazônia Sustentável, em Belém, uma nova iniciativa que visa contribuir com o desenvolvimento da economia verde no Pará: a Aliança Tapajós. Trata-se de um protocolo de cooperação multi-institucional voltado para o fortalecimento de cadeias produtivas florestais não-madeireiras, onde já existam iniciativas junto a projetos de assentamentos agroextrativistas e unidades de conservação de uso sustentável. O protocolo é uma parceria entre a Natura, a Alcoa, o Fundo Juruti Sustentável (Funjus), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Projeto Saúde e Alegria.

A iniciativa terá como foco os municípios de Juruti e seu entorno e Santarém (RESEX Tapajós-Arapiuns, PAE Lago Grande e seus entornos), ambos localizados no oeste do Pará. Inicialmente, será realizada uma avaliação do potencial das cadeias produtivas já existentes, além de estudos técnicos e econômicos para a promoção de negócios sustentáveis a partir de produtos que conservem a floresta em pé. Parceiros como o Funjus e o PSA irão desenvolver e habilitar cadeias sustentáveis ao mercado, dando suporte para a elaboração de projetos de desenvolvimento destas cadeias junto às comunidades.

Por sua vez, a Natura, a partir de sua experiência de 13 anos com o desenvolvimento de cooperativas na Amazônia, irá prover diretrizes, informações técnicas e conhecimento aplicado necessários para o desenvolvimento de lideranças e cooperativismo, e para que estas cadeias atendam a padrões de qualidade, rastreabilidade, boas práticas de manejo e cultivo, agregação de valor, entre outros. Parte dos recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades terá como origem a Alcoa e o Funbio (no âmbito do Probio), e outra parte virá de parcerias do Projeto Saúde e Alegria. As cooperativas envolvidas poderão vender seus produtos à Natura e ao mercado, proporcionando, assim, o escoamento da produção local. O protocolo terá vigência de dois anos.

Para formar a Aliança Tapajós, os integrantes somaram experiências de atividades que já desenvolvem na região amazônica. A Natura, por exemplo, mantém desde 2011 o Programa Amazônia, iniciativa que congrega ações para o fortalecimento das cadeias produtivas locais. “Realizamos um trabalho robusto junto às comunidades fornecedoras de outras regiões do Pará e da Amazônia, para garantir a qualidade da produção, além de fortalecer as comunidades e associações capacitação sobre práticas de manejo e cultivo, desenvolvimento de liderança e cooperativismo. Nossa expectativa é que o trabalho na região do Tapajós também resulte em excelentes frutos para todos os envolvidos: empresas, entidades e comunidades”, destaca a gerente de Sustentabilidade da empresa, Renata Puchala.

Já a Alcoa, que acaba de completar quatro anos de operação em sua mineração de bauxita no município de Juruti (PA), aposta na inovação de parcerias como esta para contribuir com os municípios em que está inserida. “Acreditamos que é perfeitamente possível conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. Desde que iniciamos a construção de nossa unidade em Juruti, temos buscado atuar de uma maneira diferenciada na Amazônia, com foco na escuta e no diálogo para entender as reais necessidades das comunidades e definir nossas prioridades conjuntas de atuação. Esta parceria inovadora, com a participação de diferentes atores sociais e empresas, demonstra um grande avanço nesta forma de atuar”, explica Fabio Abdala, gerente de Sustentabilidade da Alcoa América Latina & Caribe.

A Alcoa e o Funbio participarão apoiando e potencializando Fundo Juruti Sustentável (Funjus), que investe em ações no município de Juruti e seu entorno. Parte dos recursos do Funjus nesta aliança advém do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade – Probio II, que visa mobilizar os setores produtivos investindo em cadeias produtivas que adotam práticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em seus negócios. “O desenvolvimento sustentável na Amazônia demanda novos instrumentos e arranjos, nos quais o setor privado e o terceiro setor têm um papel fundamental. O Funbio e a Alcoa já atuam há quatro anos em Juruti, com a execução do Funjus e alcançaram resultados que comprovam a importância de instrumentos financeiros privados para a aceleração desse processo. Por outro lado, a aliança entre empresas que possuem objetivos comuns, como a Natura e a Alcoa, é o elo que faltava para avançar de forma complementar ao desenvolvimento de políticas públicas para a região”, destaca Manoel Serrão, coordenador da unidade de mecanismos financeiros do Funbio.

Além de parte do financiamento das atividades da Aliança Tapajós, o Fundo Juruti Sustentável também acrescenta ao pacto o seu histórico de união de diferentes atores em prol do desenvolvimento local, conforme conta Gustavo Hamoy, conselheiro da entidade: “o Funjus é sustentado em um tripé composto pelo poder público local, o empresariado que atua na região e a sociedade civil organizada. Para nós, é uma alegria muito grande poder fazer parte desse pacto, com apoio do Funbio, e contribuir com a potencialização de novas ações que visam o crescimento da nossa região”.

Com forte atuação em Santarém, o Projeto Saúde e Alegria também agregará à Aliança a sua análise de cenários e conjunturas locais. Nesse sentido, a entidade produz diagnósticos participativos que facilitam o acompanhamento dos resultados pelas próprias comunidades e o planejamento conjunto das ações, oferecendo instrumentos para apoiar a população na gestão de seu desenvolvimento. “A iniciativa será uma oportunidade importante para o desenvolvimento das cadeias produtivas de forma sustentável na RESEX Tapajós-Arapiuns, com a qualificação da assistência técnica e da produção comunitária, o que permitirá impactar a renda dos agricultores, tanto pela venda direta sem intermediários, como pela comercialização com alto valor agregado diante das perspectivas de beneficiamento in loco dos produtos agroextrativistas”, ressalta Caetano Scannavino Filho, coordenador do Projeto Saúde e Alegria.

A governança das atividades será conjunta, contando com a participação ativa de todos os membros da Aliança Tapajós em encontros quadrimestrais, quando serão desenvolvidos os planos de trabalho e acompanhado o desenvolvimento das ações, bem como a consulta de rumos e rotas dos projetos previstos ou em andamento.

Sobre os membros da Aliança Tapajós:

- A Alcoa vem desde 2006 apoiando o desenvolvimento sustentável de Juruti e entorno, na região do Rio Tapajós, por meio do suporte ao tripé de sustentabilidade composto pelo Conselho Juruti Sustentável, Fundo Juruti Sustentável e os Indicadores de Juruti, sendo este um modelo inovador para empreendimentos da mineração.

- O Probio (Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade – Probio II), programa existente no âmbito do FUNBIO, é um dos financiadores do FUNJUS e visa implementar estratégias de inserção da biodiversidade na economia, tendo como objetivo principal mobilizar os setores produtivos através de investimento no desenvolvimento de cadeias produtivas para a adoção de práticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade em seus negócios.

- O Funjus (Fundo Juruti Sustentável) é um mecanismo financeiro voluntário e privado que compõe um dos pilares do tripé Juruti Sustentável, que conta com recursos em carteira para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento das cadeias produtivas florestais não madeireiras em Juruti e entorno.

- A Natura busca construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios sustentáveis na região amazônica, fortalecendo as bases de uma “economia de floresta em pé” por meio de seu Programa Amazônia, pautado nas frentes de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cadeias Produtivas e Fortalecimento Institucional. Entre seus territórios prioritários de atuação, destaca-se o intitulado “Xingu-Tapajós” (compreendendo os municípios de Santarém, Mojuí dos Campos, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Uruará e Vitória do Xingu).

- O Projeto Saúde Alegria, dentre diversas ações de apoio ao Desenvolvimento Integrado na região oeste do Pará, vem implementando um modelo comunitário de gestão do território por meio de ações demonstrativas na RESEX Tapajós-Arapiuns e entorno, que contribuem para evitar o desmatamento e respectivas emissões de GEE, fixando carbono com base na gradual transição da tradicional atividade agrícola de corte e queima para práticas agroecológicas adaptadas e sustentáveis, além de promover alternativas de geração de renda e segurança alimentar.

por Fórum Amazônia Sustentável

Governo do Pará anuncia estratégia para frear desmatamento especulativo

01/10/13

O Governo do Pará anunciará uma nova medida contra o desmatamento no Estado. Durante a 11ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes (PMV), será assinado o decreto que estabelecerá uma limitação administrativa sobre todas as áreas ilegalmente desmatadas em território paraense. A medida visa frear o processo de desmatamento especulativo identificado na região sudoeste do Estado, tornando essas áreas bloqueadas e impedindo que os órgãos públicos forneçam a elas licenças, autorizações, serviços ou outros benefícios que possibilitem o funcionamento de atividades causadoras de desmatamento.

O secretário Justiniano Netto, coordenador do Programa Municípios Verdes, explica que, “para estas áreas, os órgãos públicos estaduais não mais concederão quaisquer tipos de licenças ou serviços. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não concederá mais títulos, a Secretária Estadual da Fazenda (Sefa) não mais emitirá nota fiscal avulsa, a Adepará (Agência de Defesa Agropecuária) não expedirá a Guia de Transporte Animal (GTA), o Banpará (Banco do Estado) não poderá realizar financiamentos. A administração pública não fará qualquer tipo de contrato e nem concederá qualquer incentivo fiscal”.

O decreto estabelece que o Programa Municípios Verdes (PMV) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) escolherão os critérios técnicos para realizar o monitoramento das áreas sob suspeita de desmatamento, e a Sema divulgará a lista aos demais órgãos do Estado.

Dinâmica

Nos últimos meses, o Pará tem registrado um aumento no percentual de desmatamento, sobretudo na região sudoeste, que acontece, em sua maioria, sobre terras públicas devolutas, que são áreas ainda não destinadas pelo poder público, seja estadual ou federal. Trata-se de um desmatamento especulativo fundiário, no qual o infrator avança sobre a floresta pública, desmata e nela implanta alguma atividade produtiva, geralmente a pecuária, para tentar justificar a ocupação da área.

A operação ocorre no período chuvoso para escapar à fiscalização, devido à incidência de nuvens que dificultam a detecção do desmatamento por satélite. Quando o alerta de desmatamento é acionado, normalmente no período de seca, o dano já foi causado e a fiscalização dificilmente encontra o responsável no local.

Passado algum tempo, o real interessado e mandante do desmatamento tenta legitimar a ocupação, abrindo um cadastro sanitário na Adepará, para ter acesso à GTA; buscando a inscrição na Sefa, para a emissão de Notas Fiscais; fazendo a declaração de ITR (Imposto Territorial Rural) e recolhendo o imposto, e, principalmente, ingressando com o pedido de regularização no órgão fundiário competente (Terra Legal ou Iterpa). O objetivo, ao final, é estabelecer o domínio sobre a área e obter a titulação do imóvel rural, transformando a posse ilegal da área pública em propriedade privada.

Para combater essa prática, o Estado usará a limitação administrativa. “Queremos mandar uma mensagem muito clara para esse agente criminoso, que insiste neste tipo de desmatamento: o Estado do Pará não mais legitimará ou autorizará qualquer atividade em áreas identificadas como desmatadas. E qualquer licença ou titulação que tenha sido expedida poderá ser revogada”, reitera Justiniano Netto.

Fonte: Agência Pará